| Projeto: |
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PL 244 01/04/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-244/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0244-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.464 de 16/09/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ana Martins |
| Ementa: |
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INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPO- ROSE NO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / DENSITOMETRIA OSSEA / DIA INTERNACIONAL DA MULHER / DIVULGACAO / DOENCA / EVENTOS / INCENTIVO / LEI 11.429/1993 / MULHER / OSTEOPOROSE / PALESTRA / PARTICIPACAO / POSTO DE SAUDE / PRAZO / PREVENCAO / SEMANA DE PREVENCAO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE / SEMINARIO / SETOR PRIVADO / SIMPOSIO / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0138-1997
ver documento Educ0346-1997
ver documento Saude0617-1997
ver documento Fin0791-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 01/04/1997 | Encaminhado em 04/04/1997 | | CCJ | Recebido em 07/04/1997 | Encaminhado em 17/04/1997 | | EDUC | Recebido em 22/04/1997 | Encaminhado em 27/05/1997 | | SAUDE | Recebido em 03/06/1997 | Encaminhado em 23/06/1997 | | FIN | Recebido em 23/06/1997 | Encaminhado em 15/08/1997 | | LEG3 | Recebido em 18/08/1997 | Encaminhado em 22/09/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 23/09/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/08/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 553/1997 de 01/09/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/09/1997. Motivo: PROMULGADO |